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atrás em Dúvidas e Opiniões por (198K pontos)
Ele se recusou a responder dezenas de perguntas. O cidadão invocou para isso a Quinta Emenda (ainda que essa lei não se aplicasse ao caso dele).

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atrás por (111K pontos)

Em paralelo às eleições presidenciais daqui do Brasil, lá nos EUA haverão as eleições de meio de mandato. Essas eleições são o terror de qualquer presidente americano porque historicamente são marcadas pela vitória da oposição e dificultam a segunda metade do governo... Houveram poucas exceções, uma delas foi Bush.

A última pesquisa que saiu a respeito da aprovação de Donald Trump foi a da Reuters/Ipsos, que declarou que a aprovação dele é de apenas 35%, à medida que a reprovação alcança 63%... Com margem de erro de dois pontos percentuais, então a desaprovação pode chegar a até 65%. Pela primeira vez os democratas posicionaram-se melhor na pesquisa da Reuters no assunto de economia do que os republicanos. Nas projeções para as eleições parlamentares em novembro, possa ser que os republicanos percam o controle da Câmara dos Representantes e talvez até o Senado.

E aí começa a campanha...

Anthony Fauci, que já era adversário político de Trump desde o primeiro mandato lá na pandemia, foi sabatinado pela ala republicana (e antivax) do Senado americano. Quem está liderando é o senador republicano do Kentucky, Rand Paul. Daí, para sustentar a comissão, confiscou-se o diário pessoal de Fauci — aquele que as pessoas escrevem “Meu querido diário...” — e defende-se que, o que Fauci desabafava no diário, não era coerente com a persona pública dele. Não é evidência científica nova, não é estudo farmacêutico, não são testemunhas... É um diário pessoal de um médico anotando suas dúvidas e considerações na época da pandemia.

Virou estratégia política para desgastar o adversário... Quem assistir a comissão, percebe que está cheia de insultos, perguntas irrelevantes, e acusações formuladas como se fossem fatos comprovados, além de teorias da conspiração requentadas e teses científicas desmistificadas como a eficácia da cloroquina. E o próprio Rand Paul deixou explícito várias vezes que ele queria ver Fauci preso. 

A comissão em si não dá autoridade para indiciar ninguém, a não ser que a pessoa não compareça. Mas Fauci compareceu antecipando-se de que era apenas uma manobra política de Trump e seus apoiadores para derrubar adversários e constrangê-lo pessoalmente e politicamente... Daí, seus advogados recomendaram que ele evocasse o direito da quinta emenda constitucional para permanecer calado e isentar-se da obrigação de responder às perguntas, já que evocar esse direito teria consequências jurídicas menos piores do que se Fauci desafiasse e/ou confrontasse os parlamentares diretamente. Mas, como eu disse antes, é circo... Qualquer resposta seria confrontada com milhares de e-mails, depoimentos e documentos para tentar construir novas contestações ou acusações de falso testemunho. Daí Paul usou o silêncio para Fauci para acusá-lo de desacato.

O Comitê de Segurança Interna e Assuntos Governamentais votou por linhas partidárias, 8 contra 7, que Fauci agiu em desacato. Deveria ter sido votado em plenário no Senado, mas não foi o que aconteceu. Daí agora vai para o Departamento de Justiça, se eles vão realmente abrir o inquérito e investigar por desacato... Eles não necessariamente têm obrigação de acatar a denúncia. O Departamento de Justiça pode simplesmente arquivar a referência e não denunciar, e igualmente um juiz federal pode não levar o caso a um júri por vícios processuais ou porque considera o apelo à quinta emenda legítima. Possa ser que tenha literalmente consequência jurídica nenhuma para Fauci... Seria só a pressão política mesmo.

Fez certo em não ceder à pressão.

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"Daí, seus advogados recomendaram que ele evocasse o direito da quinta emenda constitucional para permanecer calado e isentar-se da obrigação de responder às perguntas, já que evocar esse direito teria consequências jurídicas menos piores do que se Fauci desafiasse e/ou confortasse os parlamentares diretamente."

Isso é esquisito, porque parece que os advogados então não consideraram a opção mais óbvia: simplesmente responder as perguntas com a verdade. Não haveria risco de perjúrio, nem de desacato.
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Como eu disse antes, quando você diz que Fauci ficou calado para evitar a "armadilha do perjúrio", você está admitindo que Fauci não podia simplesmente dizer a verdade. E se a verdade não podia ser dita mesmo com a garantia de imunidade do indulto, a implicação lógica direta é que a verdade oculta um ilícito tão grave que nem a proteção legal do indulto tornava viável a sua exposição pública.
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Não era tão simples assim porque as perguntas eram mal intencionadas. Fauci já compareceu mediante ameaças de processá-lo e de expor o diário pessoal... A situação já começou não sendo confortável para ele. As pessoas que estavam o sabatinando explicitamente expressaram o desejo de condená-lo, ponto. Já tinha a sentença antes de começar.

Aí, de novo, supondo que o caso vá a júri, porque pode não ir...

O juiz pode considerar que o medo de ser incriminado pelas respostas, mesmo que ele se considere inocente, tornam o apelo à quinta emenda como recurso legítimo. Ele não precisa comprovar que as perguntas eram mal-intencionadas, basta que ele comprove que o ambiente era de forte antagonismo político e que ele sofre ameaças explícitas... Existe o medo justificado de que qualquer inconstância, real ou fabricada, possa gerar uma acusação de perjúrio nova que não é coberta pelo perdão. Ou possa ser que não... Possa ser que o juiz diga que não se pode invocar a quinta emenda só por medo de uma acusação de perjúrio de má-fé se a pessoa falar a verdade.

De novo, isso se for a júri. Possa ser que nem vá e Fauci nem responda por nada... E aí a defesa já fez o certo.
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Hostilidade política, ameaças de adversários, intenção declarada de processá-lo e medo de uma acusação futura de perjúrio não transformam respostas não incriminatórias em respostas protegidas pela Quinta Emenda.

O importante é a resposta verdadeira e o risco criminal decorrente dela. A Suprema Corte foi particularmente clara ao distinguir os riscos substanciais e reais de responsabilidade criminal do risco de a própria pessoa posteriormente prestar falso testemunho.

"qualquer inconstância, real ou fabricada, possa gerar uma acusação de perjúrio nova"

Novamente, isso não é, por si só, o risco de autoincriminação protegido pela Quinta Emenda.

Além disso, uma mera "inconstância" não equivale automaticamente a perjúrio. Isso simplesmente é falso. Dei uma pesquisada aqui, e, ao que parece, uma acusação de falso testemunho exige os elementos próprios do delito. Não é simplesmente algo como "você disse A anos atrás e agora disse B, portanto perjúrio". Pesquise sobre United States v. Dunnigan. Isso ficou muito claro naquela decisão da Suprema Corte. Bronston v. United States também é bastante interessante.

"O juiz pode considerar que o medo de ser incriminado pelas respostas [...] tornam o apelo à quinta emenda [...] legítimo."

Novamente, não existe proteção legal a perjúrio antecipatório. Até existe uma doutrina conhecida como armadilha de perjúrio, o "perjury trap", mas ela não significa aquilo que você está querendo dizer, de que alguém pode invocar a Quinta Emenda para fugir da possibilidade de um perjúrio real. Segundo o próprio Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o perjury trap acontece quando o governo obtém ilegalmente uma resposta falsa. Nesse caso, é possível demonstrar que o procedimento foi ilegal.

Não se aplica quando o interrogatório visa encontrar informações relevantes para uma investigação legítima. Também não se aplica simplesmente porque os investigadores são hostis ou porque uma resposta falsa poderia gerar processo.

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Quando você fala que ele se silenciou para evitar perjúrio, isso pressupõe a existência de crimes que ele preferiu ocultar (provavelmente para manter a imagem pública, já que ele não poderia ser incriminado).
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A questão não é o mérito jurídico, é o cálculo político...

De fato possa ser que a doutrina não autorize o apelo à quinta emenda por medo de “perjúrio antecipatório” e/ou hostilidade política. Mas, mesmo assim, silenciar-se era o que Fauci e os representantes legais dele julgaram ser o que traria menor dano imediato... Já que Fauci compareceu ciente do teatro, das intenções dos relatores, da liberação do material pessoal, e que as perguntas seriam milimetricamente desenhadas para produzir inconsistências, constrangimento e/ou material para narrativas negativas e potencialmente incriminatórias, além da cobertura polarizada.

Permanecer calado produz um risco jurídico controlável... Quando Paul encaminha a votação diretamente para o DOJ sem votação em plenário — porque ele sabia que a acusação dele é frágil e não iria passar em plenário — já cria uma vulnerabilidade processual que a defesa de Fauci pode explorar e pode até arquivar a acusação, e aí a comissão termina como espetáculo sem consequências jurídicas, e politicamente pode ser instrumentalizado pela oposição para expor perseguição. Agora, se Fauci tivesse respondido, ainda que honestamente, ele estaria alimentando essa loucura toda e ficaria mais difícil se defender.
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atrás por (341K pontos)
É difícil opinar sem algo concreto, parece que ele optou por não responder devido ao caráter de perseguição a ele, inclusive com os parlamentares levantando mentiras como se fossem verdades científicas e distorcendo seu diário. Eu nunca imaginei que veria, nesta época, um médico, cientista e pesquisador importante com décadas de experiência e contribuições importantes para a medicina sendo perseguido por tomar decisões científicas corretas, a democracia dos EUA caiu muito no meu conceito.
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Então que ele respondesse com a verdade. Por que ele não respondeu as perguntas?
atrás por (341K pontos)
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Como um homem sozinho poderia esconder "a verdade" por ficar calado? No máximo, ele pode esconder suas opiniões, a verdade é verificável por fatos.
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Exatamente essa é a questão. Se é verdade fosse favorável a ele, bastaria ele responder. Poderia ser verificado pelos fatos que o que ele estava dizendo era verdade.

Se ele não quis responder, mesmo sobre a proteção legal do indulto, é porque não era viável para ele.

Talvez não seja o caso, eu admito, mas é a possibilidade mais provável.
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Se ele cometeu algum erro na pandemia ou realmente fez o que perguntaram e queriam ouvir dele, que provem.
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