Se pode um vizinho escutar funk pornográfico com apologia a facções em caixa de som e o governo não faz nada então pode tudo.
Essa "proteção" do governo é bem aleatória e em futilidades, coisas que deveriam ser obrigações dos pais. Somente em ditaduras o governo decide o que a pessoa pode comer e beber e o que não pode.
Combater o crime organizado o governo não quer, finge que não enxerga.
É por isso que o Brasil tem mais de 11 mil leis federais, toda vez que político vagabundo quer ganhar votos ele vai lá e faz uma lei inútil que nem vai ser cumprida depois.