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"A escravidão e a servidão involuntária são proibidas, exceto neste último caso como punição por crime."

Ninguém fica de folga após praticar um crime. VAI TER QUE TRABALHAR!!!!

https://digitalcommons.law.lsu.edu/cgi/viewcontent.cgi?params=/context/lalrev/article/5298/&path_info=4__Bullock.pdf

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por (67,2K pontos)
O problema é que, historicamente, isso abriu espaço para abusos grotescos. Depois da abolição formal da escrevidão nos EUA, vários estados passaram a prender negros por delitos banais ou inventados a usar trabalho forçado em fazendas, minas e obras públicas. Era uma maneira de manter mão de obra barata com verniz legal. Mas, separando as coisas, no Brasil, presos já podem trabalhar. Aqui prevê trabalho prisional na Lei de Execução Penal. Inclusive, há remissão de pena: a pessoa reduz dias de condenação pelo trabalho ou estudo.

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