Não. Dá pra criticar mil coisas nele, mas não é um atentado à propriedade privada. Aqui, a própria CF de 1988 garante direito à propriedade e, ao mesmo tempo, diz que ela deve cumprir função social. O IPTU entra aí como ferramenta pra financiar serviços urbanos (rua, iluminação, coleta de lixo, escola, saúde) e também desestimular imóvel abandonado ou especulação pura. Dá pra achar injusto? Claro. Tem município que calcula mal, avalia mal, gasta pior ainda. tem gente que tem imóvel e pouca renda e sente o peso. Essas críticas são válidas. Mas dizer que só o fato de existir um imposto sobre propriedade já destrói o conceito de propriedade privada é exagero. Se essa lógica for levada até o fim, qualquer imposto passa a ser considerado um "atentado"; nesse ponto, deixa-se de debater o IPTU e passa-se, essencialmente, a rejeitar a própria ideia de Estado.