
''Anistia'' significa o esquecimento jurídico de determinados fatos criminosos, funcionando como um perdão oficial concedido pelo Estado. A palavra tem origem no grego amnestía, que se traduz literalmente como "esquecimento" (possuindo a mesma raiz etimológica de "amnésia").
Quando o poder público concede a anistia, ele extingue a possibilidade de punição. Na prática, é como se o ato ilegal cometido nunca tivesse existido para fins criminais, apagando todas as penalidades, a reincidência e os maus antecedentes do envolvido.