Evidentemente que não.
Porém... Segurança da população LGBT não se resume apenas a não ser morto ou a não sofrer agressão física. Também existe segurança jurídica e institucional. A maioria dos direitos que a população LGBT conquistou como casamento igualitário, adoção conjunta, proteção contra discriminação, doação de sangue, e entre outras coisas são resultado de entendimentos do STF... Já que o Congresso Nacional possui histórico de omissão em relação a esses assuntos. Nem mesmo partidos de esquerda como o próprio PT pautaram sobre a questão — o mais próximo disso foi Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que, na época que era Presidente da Câmara dos Deputados entre 2005 e 2007, foi favorável a pautar a questão da união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Para além das declarações homofóbicas de Jair Bolsonaro, vários representantes do bolsonarismo como Nikolas Ferreira, Lucas Pavanato, Eduarda Campopiano, Bia Kicis, Paulo Bilynskyj, Marcos Pollon, e etc se posicionam contra a manutenção de tais direitos. Por exemplo, em 2023, a Comissão de Família aprovou o PL 580/07 do Pastor Eurico (PL-PE) que revoga o direito de pessoas do mesmo sexo se casarem no cartório... E para pessoas LGBT é importante ter o direito de registrar união civil em cartório para fins de assegurar direitos sucessórios, previdenciários, pensão, herança, patrimoniais, e etc. Sem falar de espantalhos retóricos criados com o intuito de vilanizar pessoas LGBT como o da “ideologia de gênero” que nos hostilizam e põe nossa existência como ameaça a família tradicional. Como se pessoas LGBT não tivessem o direito de constituir família e devessem ser invisibilizados da vida pública.
Agora que o PL possui maioria nas duas casas legislativas, com as alianças corretas eles conseguem aprovar propostas que limitam esses direitos... E como eles têm maioria no Senado, e o próximo Presidente da República naturalmente irá indicar pelo menos mais quatro ministros, uma composição mais conservadora do STF pode, sim, revogar esses direitos do dia para a noite. Esses direitos não são perenes, infelizmente. Nenhum direito é. Principalmente se vier uma nova Constituinte.
Eu estou escrevendo isso somente para quem tiver interesse de se informar mesmo. Eu não tenho poder para mudar a opinião de ninguém. Quem vai apertar 22, dificilmente vai reconsiderar. Mas, sim, essa preocupação existe e é legítima... Bolsonaristas têm, sim, hostilidade contra gays, lésbicas e trans, e esse preconceito é normalizado dentro desse meio. Não que bolsonaristas vão literalmente sair matando gays à torto e à direito, mas ninguém é capaz de garantir que não existirá retrocesso.
