... deveria haver a possibilidade de quórum mínimo e o presidente da Casa ser obrigado a pautar, para ter prosseguimento?
Se quase a totalidade dos parlamentares de cada Casa quiserem, e o presidente da Casa não, fica engavetado, atualmente.
Você considera isso correto ou deveria haver a possibilidade de quórum, por exemplo, de 2/3 da respectiva Casa?